Uma análise de Hamilton Dias de Souza



Mas nãeste menciona qual Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias do Souza em 2008, recebeu tais valores saiba como pagamento em decorrência de deter sido contratado para atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Assim seria o comportamento ideal dos tributaristas na visão de 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Com mais de quarenta anos por atuaçãeste pelo Nicho, este advogado parece em algum momento manter-se olhando para onde ningufoim está, e encontrando os problemas que estão além do discurso comum.

Este sistema hoje é bem pior. É um Bastante perigo a decisão, em vez por se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 viés atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse de que atender aos interesses do Estado, ele se esquece qual, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride um direito individual que têm a oportunidade de ser tão sé especialmenterio quanto a liberdade.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste necessariamente beneficiado, porque este benefício Pode vir a ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre ESTES elementos do grupo, há 1 benefício suposto.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuição: do uma FORMATO rápida, diz qual a contribuiçãeste é um tributo finalista, que se precisa destinar a uma finalidade específica. Mas não diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que são atreladas e cobrar do qualquer um”. Usando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se tais como de modo aíso países com Imposto de Renda por menos de 20%. Então, se eu tiver um país usando Imposto por Renda por 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Ao recursos extras julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, o Supremo apontou qual a decisão valeria só para este caso concreto da ação, não de modo a os outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era o instante de modo a decidir de vez?

A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para de que advogados e lobistas conseguissem qual este Carf anulasse este lançamento fiscal, o que teria sido conseguido usando pagamento do propina a conselheiros.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

A corrupção grassa no Brasil. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem a partir de este faxineiro até o Presidente da República, contendo juristas (e de modo a ser jurista não precisa deter reputaçãeste ilibada). Por sua vez, estranho este MP não enviar este jurista de modo a "atrás DE grades".

Hamilton Dias do Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá ESTES setores de modo a ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define o que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem usando um rol do de que dá direito a empréstimo e este de que nãeste dá direito a empréstimo.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União sempre procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. O fato é que previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as PORTAS BLINDADAS para esse tipo do coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída de tal ESTILO que hoje é muito difícil criar taxas qual sejam, na verdade, impostos.

Se 1 caso transita em julgado previamente de outro utilizando tese divergente ser definido, nãeste É possibilitado a haver recurso.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra este caos judiciário. Nãeste é possível qual falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem que em determinado julgamento os tribunais do Brasil demoraram 24 anos para definir uma situação, provocando efeitos deletérios para as empresas, criando um problema do “custo País do futebol”. Saiba como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país nãeste é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste por tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, possui outro entendimento. Assim sendo, a Uniãeste faz este que bem entende por medida provisória e o Congresso aprova.

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