Examine Este Relatório sobre Hamilton Dias de Souza



O sistema hoje é muito pior. É um Bastante perigo a decisãeste, em vez de se firmar em premissas sólidas e coerentes, deter 1 vié especialmentes atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age saiba como se tivesse que atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algufoim põe a mãeste pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual que têm a oportunidade de ser tão sério quanto a liberdade.

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e através Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

A denúncia afirma que este advogado Hamilton Dias de Souza, um dos tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a que ele retirasse por pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Por meio do tua assessoria do imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou de que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado de modo a prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou pelo caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões tfoicnicos e éticos que caracterizam a atividade do Emprego".

Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

Hamilton Dias por Souza — Nãeste. Este Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta por súmula vinculante, 1 Argumento por governadores foi conversar usando este ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários Acerca guerra fiscal.

Se um caso transita em julgado previamente por outro usando tese divergente ser definido, não pode haver recurso.

Este STF vinha entendendo em matéria do tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico nacional saiba como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperação entre ESTES povos para este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através do tratados. E é claro qual ningué especialmentem faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie 1 fundamento da Constituição.

Lógica e coerentemente, este Supremo deve, ainda qual utilizando a ressalva do ponto por Aspecto por algué especialmentem, acatar este que foi decidido como normalmente acata precedentes. Isso é um precedente do Plenário do Supremo Tribunal Federal, tomado por uma maioria expressiva (5 a 2).

Este que provaria isso, diz a acusaçãeste, sãeste trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, igualmente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros do Carf, e uma reuniãeste entre os 2.

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, de que nãeste julgar isso naquele caso era “uma ESTILO do desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte tem jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é que podem possibilitar nãeste acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

1 dos exemplos é a reforma tributária. Alardeada pelo menos por 2 em dois anos — a cada eleição — a reforma é figurinha carimbada nos pedidos por quem lida com este sistema tributário. De modo a Dias do Souza, ela é menos urgente do que o que ele chama por “caos judiciário”.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa qual trabalhe no Oriente Médio. Há vários países nãeste de modo aísos fiscais qual, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% de modo a o mundo inteiro.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisão valeria só para o caso concreto da ação, não para os outros. Tais como o senhor vê isso? Nãeste era o momento de modo a decidir de vez?

A intençãeste por José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era de que este caso da Ford fosse adiado e retirado do pauta sempre de modo a de que este caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Além de ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este qual representa uma perda enorme. Eu acho que nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado qual isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam pelo contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando veja o que encontrei tem este direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito que este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma rfoistia do direito.

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